30/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
04/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
12/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
17/08/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.8) |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho , pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/11/2002 |
Enviado à CSH. |
22/11/2002 |
Entrada na CSH. |
27/11/2002 |
Distribuído ao Dep. Newton Brandão. |
27/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSH. |
11/12/2002 |
Recebido com parecer favorável. |
06/05/2003 |
Redristr. ao Dep. Fausto Figueira. |
07/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
13/05/2003 |
Recebido sem parecer. |
14/05/2003 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandes. |
16/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
27/05/2003 |
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
28/05/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.15) |
29/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
30/05/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
02/06/2003 |
Designado RE pela CSH o Deputado Milton Vieira |
04/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável. Enviado ao STAM. |
04/06/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
06/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 500/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 501/03, de RE pela CSH, Deputado Milton Viera-favorável à proposição. (DA p.15/16) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
18/12/2003 |
Ofício nº 9655/2003 entregue na ATL. |
19/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.947 (DA p. 7) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.622, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
25/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104 |