30/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
04/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça artigo 31, I, § 1º, 5 cc artigo 33, II da X CRI.. |
12/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/11/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
14/11/2002 |
Enviado ao Autor. |
16/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/12/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
17/12/2002 |
Enviado ao Deputado Petterson Prado. |
17/03/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Na Comissão. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
05/06/2003 |
Juntado esta ao PL n.º 201/2003 para fins de instrução. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.079 |