07/05/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/05/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 1, 2 e 3 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
14/08/1985 |
Publicado o Requerimento do autor solicitando a anexação deste ao PL 352/85 do Poder Executivo |
19/09/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1211/85 de R.E. Dep Edinho Araújo, p/ CCJ fav/ c/ emendas, fav/ também ao PL 352/85, c/ as Emendas constantes deste Parecer |
19/09/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1212/85 de R.E. Dep. Augusto Toscano p/ C.Ec.P. fav/ a este PL e ao PL 352/85 |
19/09/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1213/85 da CFO fav/ ao PL 352/85 o qual foi anexado a este, fav/ às Emendas e contr/ ao PL 229/85 e às Emendas 1, 2 e 3 |
08/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1528/85 da CCJ, C.Ec.P. e CFO fav/ à Emenda Substitutiva e às Subemendas constantes deste Parecer |
24/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1857/85 da C.R. |
09/11/1985 |
Publicado o Autógrafo nº 17983 - D.O. p. 38 |
26/11/1985 |
Publicada Mensagem nº 164/85 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
26/11/1985 |
Publicado a Lei nº 4852, de 25/11/1985 |
04/04/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 347/86 da CCJ pela rejeição do Veto na parte relativa ao Artigo 5º e seus § e do Artigo 2º das Disposições Transitórias, os quais devem ser aprovados, e pela rejeição das expressões "incidente sobre o imposto excedente do limite estabelecido", constante do Artigo 4º, bem como do § 3º desse mesmo artigo, e do inciso I do Artigo 6º, com a consequente manutenção do Veto na parte a eles referente |
04/04/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 348/86 de Rel. Esp. Dep. Floriano Leandrini, pela C.Ec.P., pela rejeição das expressões "incidentes sobre o excedente do limite estabelecido", constantes do Artigo 4º, bem como pela rejeição do § 3º, desse mesmo Artigo, do § 2º do Artigo 5º, e do inciso I do artigo 6º, com a consequente manutenção do Veto nessa parte, e pela aprovação do "caput" e do § 1º do Artigo 5º, bem como do Artigo 2º das Disposições Transitórias, com a consequente rejeição do Veto na parte a eles relativa |
04/04/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 349/86 da CFO, pela rejeição das expressões "incidentes sobre o excedente do limite estabelecido", constantes do Artigo 4º, bem como pela rejeição do § 3º desse mesmo Artigo e pela aprovação do Artigo 5º e seus §§, do inciso I do Artigo 6º e do Artigo 2º das Disposições Transitórias |
08/04/1986 |
Rejeitado o PL e mantido o Veto por decurso de prazo |
28/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.01.059 . |