10/02/2002 |
78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
29/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
03/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A.p. 07 |
10/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/11/2002 |
Recebido sem parecer. |
06/12/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8) |
10/12/2002 |
78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
10/12/2002 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
10/12/2002 |
Presidente solicita Relagor Especial. |
10/12/2002 |
Juntado Pedido de RE.Ao STAM |
11/12/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. ) |
11/12/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Vaz de Lima pela CCJ. |
11/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.530/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 13) |
25/02/2003 |
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado o Substitutivo nº 1 e prejudicado o PLC |
26/02/2003 |
Entrada na C.Redação. |
26/02/2003 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
26/02/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
26/02/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
26/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/02/2003 |
Publicado Parecer nº 103/03, da CR. (DA p.14) |
27/02/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação final |
13/03/2003 |
Ofício nº 0593/2003 entregue na ATL. |
14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.622 (DA, p.14) |
04/04/2003 |
Publicada a Lei Complementar nº 940, de 03 de abril de 2003. (DOE p. 4) |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 . |