12/04/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/04/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
01/05/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 02 a 11 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi |
23/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1697/85 da CCJ fav/ ao PL c/ Emenda, fav/ à Emenda 01, com Subemenda, fav/ às Emendas 02 a 11 |
23/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1698/85 de R.E. Dep. Paulo Diniz p/ CSOP, fav/ ao PL, à Emenda 01, na forma da Subemenda, e às Emendas 02 a 11 |
23/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1699/85 de R.E. Dep. Laerte Pinto p/ C.Agr.P. fav/ ao PL, do inciso II da Emenda 01, da Emenda 05, dos incisos I e II da Emenda 06 e da Emenda 07, na forma da Subemenda Substitutiva constante deste Parecer, e pela rejeição das Emendas 01 (incisos I e III), 2, 3, 4, 6 (inciso III), 8 a ll, bem como a Emenda de fls. 7l e a subemenda de fls. 72 |
15/11/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2051/85 da C.R. |
27/11/1985 |
Aprovado o reqto. de destaque, Aprovado o Substitutivo da C.Agr. e Rejeitada a parte destacada |
03/12/1985 |
Publicado o Autógrafo nº 18040 - D.O. p. 73 |
20/12/1985 |
Publicado a Lei nº 4925, de 19/12/1985 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.053 |