Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0142 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0142 / 1985
Ementa Altera dispositivos da Lei 3767/83, que veda a contratação de força de trabalho através de pessoas físicas ou de locadoras de serviços para os serviços de carga e descarga.
Data de Publicação 09/04/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, DESCARGA (CARGA), LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.122

Tramitação

Data Descrição
09/04/1985 Publicado no Diário da Assembléia
18/04/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Paulo Diniz
24/10/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1749/85 da CCJ fav/ ao PL e à Emenda 01
24/10/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1750/85 de R.E. Dep. Carlos Apolinário p/ CRT fav/ ao PL e contr/ à Emenda
03/12/1985 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Aloysio N. Ferreira e outros
08/10/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2075/86 da CCJ fav/ à Subemenda substitutiva ao Substitutivo 01, apresentada no voto em separado do Dep. Vicente Botta e Parecer do 1º Relator Dep. Randal Juliano conv/ em voto em separado
08/10/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2076/86 da CRel.Trab. fav/ ao PL e à Emenda Substitutiva ao Substitutivo 01
09/10/1986 Publicada errata do Parecer 2075/86
05/11/1986 APROVADO o substitutivo 01 e REJEITADA a parte destacada, ficando prejudicados: o PL, as Emendas e a subemenda substitutiva
21/11/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1720/86 da C.R.
05/12/1987 Publicado o Autógrafo nº 19317 - D.O. p. 104
15/12/1987 Publicado a Lei nº 5981, de 14/12/1987 - D.O. p. 4
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.122
Voltar