09/04/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/04/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Paulo Diniz |
24/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1749/85 da CCJ fav/ ao PL e à Emenda 01 |
24/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1750/85 de R.E. Dep. Carlos Apolinário p/ CRT fav/ ao PL e contr/ à Emenda |
03/12/1985 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Aloysio N. Ferreira e outros |
08/10/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2075/86 da CCJ fav/ à Subemenda substitutiva ao Substitutivo 01, apresentada no voto em separado do Dep. Vicente Botta e Parecer do 1º Relator Dep. Randal Juliano conv/ em voto em separado |
08/10/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2076/86 da CRel.Trab. fav/ ao PL e à Emenda Substitutiva ao Substitutivo 01 |
09/10/1986 |
Publicada errata do Parecer 2075/86 |
05/11/1986 |
APROVADO o substitutivo 01 e REJEITADA a parte destacada, ficando prejudicados: o PL, as Emendas e a subemenda substitutiva |
21/11/1987 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1720/86 da C.R. |
05/12/1987 |
Publicado o Autógrafo nº 19317 - D.O. p. 104 |
15/12/1987 |
Publicado a Lei nº 5981, de 14/12/1987 - D.O. p. 4 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.122 |