25/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00066 |
28/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária artigo 33, III da X CRI.. |
10/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do Relator.Enviado À CAP. |
13/03/2003 |
Entrada na CAPE. |
08/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
09/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2003 |
Recebido com o parecer favorável, com a emenda apresentada. |
30/05/2003 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
11/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 626/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 627/03, da CAPE-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
17/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
18/06/2003 |
Entrada na C. Redação. |
18/06/2003 |
Distrib. Dep. Edmir Chedid. |
23/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
24/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/06/2003 |
Publicado Parecer nº 718/03, da C.R. (DA p. 14) |
25/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
26/06/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
27/06/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 718/03, da CR. (DA p.16) |
01/07/2003 |
Ofício nº 4788/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.688. (DA p.12) |
22/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.445 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 . |