22/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00032 |
23/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
04/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
06/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/06/2002 |
83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
13/06/2002 |
Publicado requerimento da Mesa, solicitando a adoção de regime de urgência (DA, pag. 13) |
13/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
13/06/2002 |
Mesa (para manifestar-se sobre a emenda de Relator pela CCJ,nos termos do Artigo 15 da X CRI) |
13/06/2002 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo parte destacada, aprovada a emenda apresentada pela CCJ em seu parecer e rejeitado o artigo 4º do projeto |
13/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
13/06/2002 |
Distrib. Dep. Henrique Pacheco. |
13/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
13/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2002 |
Publicado Parecer 901/02, favorável com emenda, 902/02, da Mesa favorável a emenda. (DA. pag. 12) |
14/06/2002 |
Publicado Parecer 903/02, de Redação (DA. pag. 12) |
14/06/2002 |
Pauta por 1 (uma) Sessão. |
15/06/2002 |
Publicada a Resolução nº 825, de 14 de junho de 2002.(D.A. pág. 05) |
18/06/2002 |
Publicada Retificação do Parecer nº 903/02, da CR. (DA p. 8) |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 . |
01/05/2009 |
Publicado Ofício s/nº do Supremo Tribunal Federal comunicando decisão ADIN 3.342-5: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta. DA pág. 13 |