21/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
22/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública - art. 33, III da X CRI. |
03/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/08/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CSP |
22/11/2002 |
Entrada na CSP |
22/11/2002 |
Distribuído à Deputada Edir Sales |
25/11/2002 |
Enviado à Deputada. |
03/02/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
03/02/2003 |
Recebido sem parecer |
04/02/2003 |
Redistribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
05/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/02/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
14/02/2003 |
Recebido com parecer favorável, na forma da subemenda substitutiva ora apresentada ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
13/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2003 |
Publicados os pareceres: 214/2003, da CCJ (Favorável ao PL, na forma do Substitutivo que apresenta); 215/2003, da CSP (Favorável ao PL na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo oferecido pela CCJ, "ad referendum" do plenário) (DA, p.10) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado subemenda substitutiva ao substitutivo, prejudicado o Projeto e o Substitutivo. |
26/06/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 215/03, da CSP. (DA p.14) |
26/06/2003 |
Entrada na C.Redação. |
26/06/2003 |
Distrib. Dep. Edmir Chedid. |
26/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
26/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
26/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2003 |
Publicado Parecer nº 749/03, da CR. (DA p. 16) |
27/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
30/06/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
01/07/2003 |
Ofício nº 4771/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.725. (DA p.14) |
22/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.444 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
15/08/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |