21/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
22/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
03/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
19/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/06/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
01/07/2002 |
Enviado ao Deputado Campos Machado. |
07/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/11/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
07/11/2002 |
Enviado ao Deputado Salvador Khuriyeh. |
27/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/12/2002 |
Enviado ao Relator para refazer Parecer. |
09/12/2002 |
Enviado ao Relator. |
18/02/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/02/2003 |
Na Comissão para redistribuir. |
13/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2003 |
Publicado o parecer 207/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.9) |
18/03/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/06/2003 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
11/06/2003 |
Ofício nº 4128/2003 entregue na ATL. |
12/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.662. (DA p.16) |
28/06/2003 |
Publicada a Lei nº 11.394, de 27 de junho de 2003. (DOE p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 . |