17/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
20/05/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
21/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/05/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 a 04 do(s) Deputado(s) César Callegari e Mariângela Duate D.A. p. 11 |
21/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/05/2002 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/05/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
27/05/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
27/05/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
27/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/05/2002 |
Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido |
27/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 01,02,03 e nº 04. Enviado à CEP. |
04/06/2002 |
Distribuído para Deputado Luiz Carlos Gondim |
07/06/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2002 |
Pedido de RE. À CEP. |
10/06/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
10/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
10/06/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Luiz Gonzaga pela Comissão de Economia e Planejamento. |
11/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP,favorável ao PL e contrário ás emendas.À CFO. |
18/06/2002 |
Entrada na CFO. |
21/06/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
24/06/2002 |
Pedido de RE.À CFO. |
25/06/2002 |
Juntado pedido de R.E. |
25/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
Designado RE pela CFO o Deputado Sidney Beraldo |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
27/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e contrário às emendas. Enviado ao STAM. |
28/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 1082/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01,02,03 e 04; Parecer nº 1083/02, de RE pela CEP-Deputado Luiz Gonzaga Vieira-favorável à proposição e contrário à emendas nºs 01, 02, 03 e 04 e Parecer nº 1084/02, de RE pela CFO, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01, 02, 03 e 04.(DA p. 15 e 16) |
11/02/2003 |
5ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - figurou |
18/02/2003 |
7ª Sessão Extraordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - figurou. |
19/02/2003 |
9ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - figurou |
08/04/2003 |
1ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
09/04/2003 |
Ofício nº 1902/2003 entregue na ATL. |
10/04/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.641 (DA, p.11) |
15/04/2003 |
Publicada a Lei nº 11.377, de 14 de abril de 2003. (DOE pag. 03) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 . |