10/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
10/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
21/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
19/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
24/07/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2002 |
Redistribuído ao Dep. Wadih Helú. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Wadih Helú favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Wadih Helú favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Wadih Helú favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na Comissão CTC |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
12/12/2002 |
Distribuído ao Deputado Zico Prado |
13/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
14/03/2003 |
Devolvido à CTC |
28/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira |
28/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Fausto Figueira. |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
28/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, "ad referendum" do Plenário. |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 941/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 942/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
29/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando a inclusão desta propositura à Ordem do Dia. (DA p. 14) |
19/07/2006 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo da CCJ, e prejudicado o projeto. |
20/07/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
21/07/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
21/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
01/08/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
01/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
02/08/2006 |
Publicado Parecer nº 1.282/06, da CR. (DA p. 12) |
02/08/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
03/08/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
03/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.886. (DA p. 11) |
10/08/2006 |
Aguardando Sanção |
19/08/2006 |
Publicada a Lei nº 12.398, de 18 de agosto de 2006. (DOE p. 1) |
19/08/2006 |
Convertido na Lei nº 12.398, de 18 de agosto de 2006 |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |