05/03/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/03/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01/86 do(a) Deputado(a) Wagner Rossi e outros |
13/03/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 02 e 03 do(s) Deputado(s) Aluysio N. Ferreira e José Yunes respectivamente |
14/03/1986 |
Publicada errata da Emenda 03/86 |
18/03/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 04/86 do(a) Deputado(a) Evandro Mesquita e outros |
18/03/1986 |
Publicada errata da Emenda 01/86 |
24/04/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 612/86 da CCJ fav/ ao PLC e às Emendas de nº 01 a 04 |
24/04/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 613/86 da C.Adm.P. e F.O. fav/ ao PLC , às Emendas 01, 02, 03 e 04, com Emenda proposta pela Comissão |
14/05/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 755/86 da C.R. |
15/05/1986 |
Publicada errata do Parecer 755/86 da C.R. |
15/05/1986 |
Aprovaddos, em 1º turno, o PLC e as emendas 01, 02,03 e 04 e a emenda apresentada pelas C.A.Pub. e de Finanças |
16/05/1986 |
Aprovados, em 2º turno, o projeto e as emendas 01, 02, 03 e 04 e as apresentadas pelas C.AdmP. e de Finanças |
16/05/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18.357/86 - D.O. p. 80 |
20/05/1986 |
Publicado a Lei Complementar nº 458, de 19/05/1986 - D.O. p.2 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.011 |