Documento |
|
Número Legislativo |
0024
/ 1986
|
Ementa |
Dispõe sobre dispensa de contribuição ao IAMSP, do servidor aposentado. Inciso II do artigo 2º da Lei 71, de 11/12/1972, alterado pelo artigo 2º da Lei 106 de 11/07/1973, com redação dada pelo artigo 165 da LC 180 de 12/05/1978.
|
Data de Publicação |
27/03/1986
|
Regime |
Tramitação Ordinária
|
Autor(es) |
Alvaro Fraga
|
Apoiador(es) |
|
Indexadores |
CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PREVIDÊNCIA, SERVIDOR APOSENTADO
|
Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.016
|