03/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
06/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
14/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na Comissão CTC |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
04/12/2002 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido |
13/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
17/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
28/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira |
28/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Fausto Figueira. |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
28/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável "ad referendum" do Plenário. |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
24/05/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 665/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 666/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
17/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/02/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.9) |
25/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008. |
06/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.455 (DA p. 27) |
06/03/2008 |
Aguardando Sanção |
27/03/2008 |
Publicada a Lei nº 12.835, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1) |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |