03/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
06/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
14/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na Comissão CTC |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
04/12/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
12/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
16/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
13/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
28/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
14/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Antonio Mentor |
10/08/2005 |
Devolvido da vista |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.061/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2.062/05, da CTC- contrário à proposição e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 15) |
01/09/2005 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 21) |
02/09/2005 |
Publicada Retificação do Parecer nº 2.062/05. (DA p. 15) |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105 |