Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0824 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0824 / 1986
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a consignar, nas propostas orçamentárias, dotações para a concessão de subvenções à CETESB destinada à cobertura de custos decorrentes de controle de qualidade do meio ambiente e das águas para abastecimento público.
Data de Publicação
08/11/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, CONCESSÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MEIO AMBIENTE, ORÇAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, SUBVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.120
Tramitação
Data
Descrição
08/11/1986
Publicado no Diário da Assembléia
11/12/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2704/1986 da CCJ, DMA, e CFO fav/
25/08/1987
Publicado o Autógrafo nº 19.096
09/09/1987
Publicado a Lei nº 5.774/1987, de 08/09/1987
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.120
Voltar