01/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
03/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
13/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/07/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/07/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
04/12/2002 |
Distribuído à Deputada Terezinha da Paulina |
13/12/2002 |
Enviado à Deputada. |
13/05/2003 |
Redistribuído ao Dep.Edmir Chedid |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
28/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
09/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 577/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 578/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
17/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado |
26/06/2003 |
Ofício nº 4597/2003 entregue na ATL. |
27/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.676. (DA p.18) |
09/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.407, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |