27/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
30/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
09/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na Comissão CTC |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
04/12/2002 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido |
13/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
18/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
28/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira |
28/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Fausto Figueira |
28/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, "ad referendum" do Plenário. |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 667/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 668/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
17/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.853 (DA p. 16) |
26/04/2006 |
Aguardando Sanção |
17/05/2006 |
Publicada Mensagem nº 91/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 15) |
17/05/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
18/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/06/2006 |
88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
20/06/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/04/2007 |
22a. Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto e mantido Veto |
19/04/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.18)-Arquivado |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |