27/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
30/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
13/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10) |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
18/06/2002 |
86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
21/06/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
24/06/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
25/06/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
25/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
28/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1063/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CDMA e CAME-favorável à proposição.(DA p. 13) |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 6002/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.493. (DA p. 11) |
09/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.261, de 8 de novembro de 2002 (DOE, p.3) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 136/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Parcial a este PL (DA, p.13) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação de Veto Parcial. |
19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
28/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |