27/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
30/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2002 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
28/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/11/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Antonio Salim Curiati |
28/11/2002 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
28/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
28/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/03/2003 |
Entrada na Comissão CAP |
10/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC com emenda. À CAP. |
10/03/2003 |
Entrada na CAP. |
10/03/2003 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Ubiratan Guimarães |
08/05/2003 |
Designado o Deputado Cel. Ubiratan como Relator. |
08/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
16/05/2003 |
Recebido com o parecer favorável, com a emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJ. |
05/06/2003 |
Concedida vista da proposição ao Deputado Vitor Sapienza. |
06/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/08/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
08/08/2003 |
Recebido com o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário à proposição. |
14/08/2003 |
Concedida vista da proposição ao Dep. Roberto Felício. |
15/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/08/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
16/02/2004 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública . |
15/04/2004 |
Rejeitado o parecer do Relator. Designada a deputada, Ana Martins, para redigir vencido, contrário à proposição. |
17/08/2004 |
Recebido com voto vencido da Deputada Ana Martins, contrário , para ciência |
21/10/2004 |
Ciência do Vencido na Comissão de Administração Pública |
21/10/2004 |
Ciência do Vencido, contrário |
08/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.58) |