26/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
29/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, I, da X CRI. |
08/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
04/12/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
12/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
16/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
13/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. João Caramez. |
23/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
23/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 523/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 524/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
02/10/2003 |
Ofício nº 6824/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.750 (DA, p.21/22) |
10/10/2003 |
Publicado a Lei n.º 11.463, de 09 de outubro de 2003. (D.O.E. pág. 03) |
04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |