26/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
29/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
08/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
04/12/2002 |
Distribuído ao Deputado Vannderlei Macris |
12/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
16/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
13/03/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CTC. |
14/03/2003 |
Pedido de Relator Especial |
14/03/2003 |
Designado RE pela CTC o Deputado Vanderlei Macris |
17/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável.Enviado ao STAM. |
28/03/2003 |
Publicados os pareceres: 290/2003, da CCJ (Favorável); 291/2003, do Relator Especial pela CTC Deputado Vanderlei Macris (Favorável) - (DA, p.7/8) |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
02/10/2003 |
Ofício nº 6823/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.748 (DA, p.21) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.462, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |