26/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
29/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, I, da X CRI. |
08/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
09/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
11/12/2002 |
Aprovado o parecer |
11/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
13/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.536/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.537/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11 e 12) |
04/02/2003 |
1ª Sessão Extraordinária - aprovado |
05/02/2003 |
Ofício nº 0010/2003 entregue na ATL. |
06/02/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.580 (DA, p.13/14) |
26/02/2003 |
Publicada a Lei nº 11.334, de 25 de fevereiro de 2003. (DOE p. 3) |
28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |