26/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
29/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. |
08/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Enviado à CAPE. |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/12/2002 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
26/02/2003 |
Designado Relator o Dep. Rodrigo Garcia. |
26/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2003 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
12/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
13/03/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CAPE. |
13/03/2003 |
Pedido de RE.À CAPE. |
14/03/2003 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
14/03/2003 |
Designado RE Deputado Vanderlei Macris pela CAPE |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/03/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
27/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CAPE, favorável. Ao STAM.. |
28/03/2003 |
Publicados os pareceres: 286/2003, da CCJ (Favorável); 287/2003, da CAEP (Favorável) - (DA, p.7) |
23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda |
24/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Enio Tatto e outros D.A. p.13 |
01/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/10/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
03/10/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
03/10/2003 |
Juntado Pedido de RE.Enviado ao STAM. |
08/10/2003 |
Designado o Deputado Ricardo Trípoli como R.E. pela C.C.J. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
14/10/2003 |
Presidente solicita devolução. |
14/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário à emenda nº01. À CAPE. |
04/11/2003 |
Presidente solicita RE |
04/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
05/11/2003 |
Pedido de RE. À CAPE. |
05/11/2003 |
Juntado pedido de RE |
06/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/11/2003 |
Designado Relator Especial Deputado João Caramez pela CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. |
17/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
21/11/2003 |
Presidente solicita devolução. |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CAPE, contrário à emenda nº 01. Ao STAM. |
12/02/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/08/2005 |
114ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda. |
30/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.414 (DA p. 17) |
30/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.984, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 1) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.984, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
06/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.152 |