26/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
29/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Enviado à CE. |
22/11/2002 |
CE. Entrada. |
22/11/2002 |
CE. Distribuído Dep. Cesar Callegari. |
22/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/11/2002 |
Entrada na Comissão de Educação |
13/12/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
13/12/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável, com emenda. |
05/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Amary |
05/05/2003 |
CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Amary |
06/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
20/05/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
20/05/2003 |
CE. Recebido com parecer contrário. |
27/05/2003 |
CE. Vista concedida Dep. Maria Lúcia Prandi. |
28/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
11/12/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
12/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Aldo Demarchi |
02/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary CONTRÁRIO, pela Comissão de Educação |
03/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
03/03/2004 |
Entrada na Comissão |
08/03/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler |
02/06/2004 |
Devolvido da vista |
31/08/2004 |
Rejeitado o parecer favorável do relator Deputado Aldo Demarchi. Designado o Deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido. |
26/10/2004 |
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26/10/2004 |
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26/10/2004 |
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26/10/2004 |
Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2004 |
Recebido com voto vencido do Deputado Vitor Sapienza, contrário, para ciência |
05/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.497/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.498/04, da CE¿contrário à proposição e Parecer nº 1.499/04, da CFO- Deputado Vitor Sapienza, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XI CRI-contrário à proposição. (DA p. 79) |
06/11/2004 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 166) |
06/11/2004 |
ARQUIVADO |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105 |