24/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
25/04/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
26/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 12 do(a) Deputado(a) Alberto Turco Loco, Donizete Braga e outros DA p 07 e 08 |
29/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
02/05/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/05/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
02/05/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
02/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
02/05/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
08/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli. |
08/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2002 |
Aprovado o parecer do Dep. Sidney Beraldo, designado Relator pelo Congresso das Comissões de Defesa do Meio ambiente e de Finanças e Orçamento,favorável à aprovação da proposição, às emendas nºs 4 e 8 e contrário às emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12. |
15/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/05/2002 |
31ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda |
16/05/2002 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
16/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 731/02, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e às emendas nºs 1 a 6, 8 a 10 e 12, e contrário às emendas nºs 7 e 11 e Parecer nº 732/02,do Congresso das Comissões: CDMA e CFO-favorável à proposição e às emendas nºs 4 e 8 e, contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12. (DA p. 17/18) |
16/05/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.12 |
20/05/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
20/05/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/05/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira. |
23/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda nº 13, na forma da subemenda apresentada. À CDMA. |
23/05/2002 |
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir. |
27/05/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/05/2002 |
CDMA- Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC |
27/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Edson Aparecido |
28/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável à emenda nº 13, na forma da subemenda apresentada no parecer de RE pela CCJ. Enviado à CFO. |
28/05/2002 |
Reentrada na CFO para apreciar a emenda nº 13. |
03/06/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/06/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
03/06/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
03/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à Emenda nº13, na forma da subemenda apresentada no parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
04/06/2002 |
Publicados os pareceres: 838/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Duarte Nogueira (Favorável à aprovação da Emenda de nº 13 na forma de subemenda); 839/2002, do Relator Especial pela CDMA Deputado Edson Aparecido (Favorável à Emenda 13 na forma da Emenda oferecida pelo RE da CCJ); 840/2002, do Relator Especial pela CFO Deputado Nabi Abi Chedid (Favorável à Emenda 13 na forma da Emenda oferecida pelo RE da CCJ) (DA, p.9) |
04/06/2002 |
35ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia. |
06/06/2002 |
79ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/06/2002 |
39ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
11/06/2002 |
40ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
12/06/2002 |
41ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
13/06/2002 |
43ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
13/06/2002 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, as emendas nºs 4 e 8 e a subemenda à emenda nº 13, na forma apresentada no parecer do RE da CCJ. Prejudicada a emenda de nº 13. Rejeitadas as demais emendas englobadamente |
13/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
13/06/2002 |
Distrib. Dep. Henrique Pacheco. |
13/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
13/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2002 |
Publicado Parecer 904/02, da Redação (DA. pag. 12) |
14/06/2002 |
Pauta por 1 (uma) Sessão. |
14/06/2002 |
Ofício nº 3820/2002 entregue na ATL. |
15/06/2002 |
Pauta por 1 (uma) Sessão. |
15/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25384 |
17/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.384. (DA p. 9) |
18/06/2002 |
Publicada Retificação do Parecer nº 904/02, da CR. (DA p. 8) |
19/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.160, de 18 de junho de 2002. (DOE p. 2) |
20/06/2002 |
Publicado Decreto nº 46.842, de 19 de junho de 2002, regulamentando a Lei nº 11.160, de 18.06.2002. (DOE p. 2/3) |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 . |