| 24/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 25/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 20/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 21/08/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/11/2002 |
Enviado à CSH. |
| 22/11/2002 |
Entrada na CSH. |
| 22/11/2002 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 27/11/2002 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé. |
| 27/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 12/12/2002 |
Recebido sem parecer. |
| 06/02/2003 |
Redistribuído ao Dep. Newton Brandão.Ao PC. |
| 06/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/02/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 27/02/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
| 06/05/2003 |
Redistr. ao Dep. Fausto Figueira. |
| 07/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 15/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 15/05/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda ora apresentada. |
| 27/05/2003 |
Vista ao Deputado Pedro Tobias. |
| 28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 28/10/2003 |
Recebido da vista. |
| 28/10/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 29/10/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.16) |
| 31/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 03/11/2003 |
Pedido de RE. À CSH. |
| 04/11/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 06/11/2003 |
Designado RE, o Deputado Fausto Figueira pela CSH. |
| 07/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL com emenda apresentada. À CFO. |
| 09/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 10/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
| 12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) José Dilson |
| 27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
| 15/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
| 17/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 17/06/2005 |
Devolvido da vista |
| 11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 25/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.078/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.079/05, de RE pela CSH, Deputado Fausto Figueira¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3.080/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 50) |
| 17/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22). |
| 28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |