09/10/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/10/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Eduardo Bittencourt |
18/10/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03, 04 e 06 do(a) Deputado(a) Geraldo Siqueira |
18/10/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 e 07 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge |
18/10/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 e 09 do(a) Deputado(a) José Yunes |
21/10/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 10 do(a) Deputado(a) Anízio Batista |
22/10/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 11 e 12 do(a) Deputado(a) Anízio Batista |
24/10/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 do(a) Deputado(a) Paulo Kobayashi |
24/10/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 14 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
06/11/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 15 do(a) Deputado(a) Walter Lemes Soares |
06/11/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 16 do(a) Deputado(a) Gilberto Delmont |
06/11/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 17 e 18 do(a) Deputado(a) Maurício Najar |
06/11/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 19 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini |
14/11/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 20, 21, 22, 23 e 24 do(a) Deputado(a) Nabi Chedid |
25/11/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2345/1986 da CFO fav/ |
05/12/1986 |
Aprovados o PL, o requerimento de destaque, as emendas 04 e 13 (salvo a parte destacada da emenda nº 13) |
06/12/1986 |
Aprovada a redação final |
06/12/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18.679 |
06/12/1986 |
Publicado a Lei nº 5.403, de 05/12/1986 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.078 |