19/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
22/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI"). |
02/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/07/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/07/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/2003 |
135ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
05/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.100) |
10/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer |
12/11/2003 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CCJ. |
12/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/11/2003 |
Publicado o Parecer Nº 1914, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável à proposição com emenda, Parecer nº 1915, da Comissão de Transportes e Comunicações -favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário - D.A. p. 13 |
13/11/2003 |
Entrada na C.Redação. |
13/11/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
13/11/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
17/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
18/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
18/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
19/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1966/03, da CR. (DA p. 22) |
19/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
20/11/2003 |
Ofício nº 8511/2003 entregue na ATL. |
21/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.890. (DA p.14) |
03/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.581, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
12/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 . |