19/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
22/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI"). |
02/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/07/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/07/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Dep. José Zico Prado. |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
02/10/2003 |
Devolvido da vista |
08/10/2003 |
Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid |
09/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
23/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
29/10/2003 |
Aprovado o parecer |
30/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
04/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1781/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1782/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 64) |
06/11/2003 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
12/11/2003 |
Ofício nº 8250/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 871 - D.A. p. 18 |
03/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.580, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
12/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 . |