Documento |
Requerimento de Informação
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Número Legislativo |
0097
/ 2002
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Ementa |
Solicita ao Sr. Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras informações sobre a natureza jurídica dos direitos sobre os reservatórios Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paraitinga e Ponte Nova, que devem ser transferidos pelo DAEE à SABESP.
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Data de Publicação |
19/04/2002
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Cesar Callegari
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
BACIA HIDROGRÁFICA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO, RESERVATÓRIO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
27/08/2002 -
Recebido na Dep.CESAR CALLEGARI (guia 10326/2002)
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