18/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
19/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI"). |
29/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/08/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
14/03/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
14/03/2003 |
Devolvido à CTC |
19/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. José Zico Prado. |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
29/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/06/2003 |
Publicado Parecer nº 521/03 da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11) |
10/06/2003 |
Publicado Parecer nº 522/03 da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
17/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado |
26/06/2003 |
Ofício nº 4594/2003 entregue na ATL. |
27/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.673. (DA p.18) |
09/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.404, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |
24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Geraldo "BP GE" Tenuta aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |