18/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
19/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações"art. 33, III da X CRI". |
29/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído à Deputada Tterezinha da Paulina |
28/11/2002 |
Enviado À Deputada. |
11/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
13/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Edmir Chedid |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
28/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
10/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 543/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 544/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2003 |
Ofício nº 4779/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.693. (DA p.13) |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25693 |
22/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.443 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 . |