17/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
18/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações artigo 33, III da X CRI.. |
25/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
19/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
03/12/2002 |
Entrada na CTC |
28/05/2003 |
Distribuído ao Dep. José Zico Prado |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/11/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
10/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer |
25/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 2004/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2005/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9524/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.916. (DA p.15) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11621, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
24/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |