13/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
16/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/05/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
17/05/2002 |
Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida. |
19/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
23/05/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
14/06/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12) |
19/08/2003 |
Juntado este ao PL n.º 631/03 para fins de instrução. |
02/12/2003 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para DEP.CARLINHOS ALMEIDA (guia 16968/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.092 |