13/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
16/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
15/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
05/12/2002 |
Publicado requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11) |
05/12/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/12/2002 |
Devolvido da vista. |
11/12/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/12/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Rodolfo Costa e Silva |
03/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC. |
03/02/2003 |
Entrada na CTC |
28/05/2003 |
Distribuído ao Dep. João Caramez |
27/06/2003 |
Recebido com parecer favorável |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
22/08/2003 |
Entrada na CFO. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. Ao PC |
04/09/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
23/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
20/12/2006 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.062 (DA p. 7) |
10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
31/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 29/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
31/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/02/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
14/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
02/03/2007 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM. |
05/03/2007 |
18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/03/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |