12/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
15/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CE. |
21/06/2002 |
CE. Entrada. |
27/06/2002 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
28/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/08/2002 |
Devolvido e enviado À CE. |
13/08/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável, com emenda, "ad referendum" do Plenário. |
04/12/2002 |
CE. Aprovado o parecer. |
09/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.511/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.512/02, da CE-favorável à proposição,"ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
04/02/2003 |
1ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda da CE |
05/02/2003 |
Entrada na C.Redação. |
05/02/2003 |
Distrib. Dep. Aldo Demarchi. |
10/02/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/02/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
12/02/2003 |
Publicado Parecer nº 39/03, da CR. (DA p. 10) |
12/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
12/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/02/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
19/02/2003 |
Ofício nº 0284/2003 entregue na ATL. |
20/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.602. (DA p.12) |
20/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25602 |
28/02/2003 |
Publicada a Lei nº 11.352, de 27 de fevereiro de 2003. (DOE p. 3) |
28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |