12/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
15/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
20/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/12/2002 |
Recebido da vista. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12) |
16/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 . |