11/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/06/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
06/06/2002 |
Enviado ao Deputado Celino Cardoso. |
01/08/2002 |
Devolvido com documentos. Enviado ao Autor. |
12/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/08/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
12/08/2002 |
Enviado ao Deputado Vanderlei Siraque. |
14/08/2002 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
14/08/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref." |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2002 |
Publicado o parecer 1345/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.12/13) |
05/12/2002 |
76ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6937/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.548 (DA, p. 16) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.296, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4) |
06/05/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03589/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.071 |