11/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CET. |
24/06/2002 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
25/06/2002 |
Distribuído para o Deputado Celino Cardoso. |
25/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/06/2002 |
Devolvido e enviado à CET. |
01/07/2002 |
Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Decreto Legislativo. |
12/05/2003 |
Redistribuído para o Deputado Rogério Nogueira. |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
22/05/2003 |
Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Lei. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões. |
11/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira FAVORÁVEL, pela Comissão de Esportes e Turismo |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/03/2007 - prazo para sanção: 17/04/2007. |
27/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.141 (DA p. 13) |
27/03/2007 |
Aguardando Sanção |
24/04/2007 |
Publicada a Lei nº 12.583, de 23 de abril de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
24/04/2007 |
Convertido na Lei nº 12.583, de 23 de abril de 2007-promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28 da Constituição do Estado. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |