11/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. |
24/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/07/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/07/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
17/08/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PLC (DA, p.8) |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CAMU. |
22/11/2002 |
Entrada na CAMu. |
03/12/2002 |
Distrib. Dep. José Carlos Stangarlini. |
03/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 5) |
26/02/2003 |
Devolvido e enviado à CAMU. |
26/02/2003 |
Retornou sem parecer, com requerimento, do autor, de retirada para reexame da matéria. |
27/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/02/2003 |
Publicado Parecer nº 106/03, da CCJ-favorável à propositura. (DA p. 8) |
24/04/2003 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada |
28/04/2003 |
Deferido o pedido de retirada. Despacho de retirada e arquivamento, de 24.04.03, publicado 26.04.03 (DA, p.10) |
29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |