10/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
11/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/05/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
17/05/2002 |
Enviado ao Deputado Nabi Abi Chedid. |
13/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
04/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 . |