10/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
11/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12) |
17/04/2002 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
18/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.11 |
19/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.09 |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
26/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
26/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
02/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário as emendas.À CE. |
08/05/2002 |
CE. Entrada. |
09/05/2002 |
CE. Distrib. Dep. Sidney Beraldo. |
09/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/05/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
13/05/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas de números 1 e 2. |
14/05/2002 |
Presidente solicita relator Especial pela CE |
14/05/2002 |
Pedido de RE. À CE. |
14/05/2002 |
CE. Juntado pedido de Relator Especial. |
14/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/05/2002 |
Designado RE pela CE o Deputado Edson Aparecido |
15/05/2002 |
Enviado ao deputado. |
16/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável ao PL e contrário às emendas de nº 01 e nº02. Enviado à CFO. |
16/05/2002 |
Entrada na CFO. |
20/05/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
20/05/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
21/05/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
21/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler. |
22/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e contrário às emendas. Enviado ao STAM. |
24/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 813/02, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 814/02, de RE pela CE, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 815/02, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 59) |
13/06/2002 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas |
19/06/2002 |
Ofício nº 3913/2002 entregue na ATL. |
20/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.383. (DA p. 14) |
20/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25383 |
25/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.163, de 24 de junho de 2002. (DOE p. 2) |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |