Documento |
|
Número Legislativo |
0630
/ 1986
|
Ementa |
Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 10.314, de 11/12/1968, que autorizou o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel de sua prorpiedade, ao município de Monte Alto.
|
Data de Publicação |
20/08/1986
|
Regime |
Tramitação Ordinária
|
Autor(es) |
Governador
|
Apoiador(es) |
|
Indexadores |
ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MONTE ALTO (MUNICÍPIO), PODER EXECUTIVO
|
Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
07/01/1987 -
Publicado a Lei nº 5.506, de 05/01/1987
|