05/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
08/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública art. 33, III da X CRI. |
18/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Recebido com parecer do relator do relator Eduardo Soltur favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CAP. |
21/06/2002 |
Entrada na CAP |
22/06/2002 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
24/06/2002 |
Entrada na Comissão CAP |
28/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Celso Tanauí. Ao PC |
28/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/07/2002 |
Devolvido e enviado à CAP. |
11/07/2002 |
Recebido na CAP com parecer do Sr.Relator |
07/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/05/2003 |
Designado o Deputado Antonio Mentor como Relator. |
13/06/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
13/06/2003 |
Devolvido sem parecer. |
17/06/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Roberto Felício |
17/06/2003 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
17/06/2003 |
Designado o Deputado Roberto Felício como Relator. |
17/06/2003 |
Enviado ao deputado. |
30/06/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
30/06/2003 |
Recebido com o parecer favorável "ad referendum" do Plenário. |
14/08/2003 |
Concedida ao Deputado Vitor Sapienza vista da proposição. |
15/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/2003 |
135ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
05/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.100) |
15/12/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
16/02/2004 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública . |
15/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Roberto Felício favorável ad referendum, pela Comissão de Administração Pública |
15/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CAP |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado |
20/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 423/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 424/04, da CAP-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.14) |
20/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 25.996. (DA p. 29) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.708, de 24 de maio de 2004.(DOE página 1) |
25/05/2004 |
Convertido na Lei nº 11.708, de 24 de maio de 2004 |
30/06/2004 |
Publicada Errata da Lei. (DOE p. 1) |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105 |