05/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
08/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI. |
18/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CE. |
21/06/2002 |
CE. Entrada. |
27/06/2002 |
CE. Distribuído Dep. Edson Gomes. |
28/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/07/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
10/07/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e ao Substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
04/12/2002 |
CE. Aprovado o parecer. |
04/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.432/02, da CCJ, -favorável à proposição, na forma do subsitutivo e Parecer nº 1.433/02, da -favorável à proposição,na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.14) |
05/12/2002 |
76ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto |
06/12/2002 |
Entrada na C.Redação. |
06/12/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
09/12/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
10/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1522/02, da CR (DA p. 12 ) |
11/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
12/12/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
17/12/2002 |
Ofício nº 7122/2002 entregue na ATL. |
18/12/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.571. (DA p.12 ) |
18/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25571 |
21/12/2002 |
Publicada a Lei 11.327, de 20.12.2002 (D.O.E, pág.02) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 . |