12/08/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
12/12/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2707 e 2708 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Paulo Sogayar p/Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 43) |
13/06/1987 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos da Resolução 0662 de 1987 (D.O.E. p. 42 ) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.114 |