02/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
03/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
19/06/2002 |
87ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência. |
20/06/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
26/06/2002 |
Devolvido sem parecer. |
26/06/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CE e CFO) o parecer da Relatora Rosmary Corrêa, favorável. Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
28/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1075/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição.(DA p. 15) |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/02/2003 |
5ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado |
19/02/2003 |
Ofício nº 0290/2003 entregue na ATL. |
20/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.597. (DA p.12) |
18/03/2003 |
Publicada Mensagem nº 06/03, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DA p. 16) |
18/03/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
20/03/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
26/03/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/04/2003 |
Presidente solicita RE pelo art.36,§4º da XI CRI. |
14/04/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
16/04/2003 |
Designado RE Deputado Alberto "Turco Loco" pela CCJ. |
22/04/2003 |
Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
23/04/2003 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
23/04/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |