28/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
02/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
17/09/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM. |
18/09/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
13/03/2003 |
Enviado à Deputada. |
21/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSP. |
24/03/2003 |
Entrada na Comissão CSP |
24/03/2003 |
Entrada na CSP |
09/05/2003 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
12/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
21/05/2003 |
Recebido com parecer contrário |
28/05/2003 |
Vista concedida ao Deputado Ubiratan Guimarães |
30/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
30/05/2003 |
Devolvido da vista |
04/06/2003 |
Vista concedida ao Deputado Mauro Menuchi |
05/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/07/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
02/07/2003 |
Devolvido da vista com voto em separado favorável |
06/08/2003 |
Concedida Vistas ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
06/08/2003 |
Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque |
06/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/09/2003 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2004 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública . |
02/08/2004 |
Devolvido da vista |
03/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
03/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
12/08/2004 |
Recebido com parecer. Devolvido ao relator |
26/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
26/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2004 |
Presidente solicita R.E. |
27/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
01/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CSP |
02/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
02/09/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública |
04/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
16/03/2005 |
|
16/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável |
10/05/2005 |
Concedida vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Enio Tatto. |
10/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/06/2005 |
Publicados Pareceres nºs: 499/05, de Relator Especial Deputado Maria Lúcia Prandi pela CCJ; 500/05,de Relator Especial Deputado Romeu Tuma pela CSP e 501/05,do Deputado Mário Reali pela CFO, todos favoráveis. (DA p. 9 e 10) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23) |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |